Termos e Condições de Uso

1. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços oferecidos pelo Isaac Amaral, inscrito no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Ao se matricular em qualquer curso ou imersão oferecido pelo Isaac Amaral, o aluno declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

O Isaac Amaral oferece cursos preparatórios para certificações do mercado financeiro, incluindo, mas não se limitando a, certificações ANBIMA (CPA-10, CPA-20, CEA) e demais certificações do setor.

Os cursos podem ser oferecidos nas modalidades presencial e online ao vivo, conforme disponibilidade e turma selecionada pelo aluno no ato da matrícula.

3. Matrícula e Pagamento

A matrícula será considerada efetivada somente após a confirmação do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o plano escolhido.

• O valor do curso e as condições de pagamento serão informados no ato da matrícula.
• Em caso de parcelamento, o atraso no pagamento de qualquer parcela poderá resultar na suspensão do acesso ao material e às aulas.
• O Isaac Amaral reserva-se o direito de alterar os valores dos cursos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo garantido ao aluno o valor contratado no momento da matrícula.

4. Cancelamento e Reembolso

O aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), tendo direito ao reembolso integral do valor pago.

Após o período de 7 dias, o cancelamento poderá ser solicitado, mas estará sujeito à retenção de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do curso, além do desconto proporcional às aulas já ministradas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o material didático, apostilas, slides, vídeos, simulados e demais conteúdos disponibilizados pelo Isaac Amaral são protegidos por direitos autorais e são de propriedade exclusiva do Isaac Amaral.

• É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento ou comercialização de qualquer material sem autorização prévia e expressa.
• A gravação de aulas, sejam presenciais ou online, é expressamente proibida.
• O descumprimento desta cláusula poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.

6. Obrigações do Aluno

O aluno se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no ato do cadastro.
• Manter um comportamento respeitoso com professores, monitores e demais alunos.
• Não compartilhar seu acesso individual com terceiros.
• Comparecer às aulas e atividades conforme o cronograma estabelecido.

7. Responsabilidades do Isaac Amaral

O Isaac Amaral se compromete a:

• Disponibilizar conteúdo atualizado e de qualidade para preparação às certificações.
• Fornecer suporte ao aluno durante o período do curso.
• Manter a confidencialidade dos dados pessoais coletados, em conformidade com a LGPD — veja nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Isaac Amaral não garante a aprovação do aluno nos exames de certificação, sendo o resultado dependente do esforço, dedicação e estudo individual de cada participante.

9. Alterações nos Termos

O Isaac Amaral reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, notificando os alunos por e-mail ou pelos canais oficiais de comunicação.

10. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca de Anápolis, Estado de Goiás, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.